Termos de Uso

Prestador do Serviço

Z12, operado por E. DE S. SANTOS (CNPJ: 47.689.335/0001-22). Rua Embiruçu, 525, Vila Beatriz, São Paulo/SP, CEP 03.644-000, Brasil.

Os pagamentos são processados pela Paddle.com (Merchant of Record). Ao concluir uma compra, você também concorda com os Termos do Comprador da Paddle e a Política de Privacidade da Paddle.

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o Z12 Chat, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

Menores de idade: a plataforma é expressamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante ser maior de idade conforme a lei aplicável. O uso por menor é ilícito; a plataforma, seus operadores e o provedor do serviço ficam isentos de responsabilidade pelo uso não autorizado por menores, nos limites legais.

2. Privacidade e Proteção de Dados

Este serviço foi concebido com a privacidade como prioridade. Não armazenamos cache nem cookies para rastreamento. Os dados de sessão são estritamente necessários para o funcionamento do chat e não são utilizados para perfilamento ou marketing. Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Marco Civil da Internet e a Lei nº 14.945/2024, quando aplicável, processamos apenas o mínimo de dados necessários para o funcionamento do serviço.

3. Política de Efemeridade e Exceções de Segurança (ciclo de vida efêmero da mensagem)

Privacidade viva: o Z12 reconhece a conversa humana como naturalmente efêmera. Mensagens e salas seguem um ciclo de vida finito, com remoção física definitiva nos servidores (sem retenção de cópias de segurança para recuperação) após o período de expiração contratado.

Criptografia: todas as comunicações são protegidas por criptografia AES-256. A plataforma não monitoriza, lê nem acessa o conteúdo das conversas em fluxo normal.

Protocolo de denúncia (Lei nº 15.211/2025): em estrito cumprimento da legislação brasileira e para proteção contra ilícitos (como estelionato ou abusos previstos na Lei Felca e normas correlatas), o sistema disponibiliza uma ferramenta de denúncia.

Interrupção do ciclo de vida efêmero: o acionamento do botão de denúncia por qualquer participante suspende o encerramento automático do ciclo de vida efêmero apenas relativamente aos dados ainda existentes no servidor no momento exato da denúncia. Esses dados serão isolados e preservados por até 180 dias.

Finalidade única: os dados preservados destinam-se exclusivamente ao eventual cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes. A plataforma não realiza auditorias privadas nem atua como moderadora de conteúdo. Se nenhuma ordem judicial for recebida no prazo de 180 dias, os dados são eliminados permanentemente.

Os registros técnicos de acesso são mantidos em isolamento, sem chaves estrangeiras ao conteúdo das mensagens, em linha com o Marco Civil da Internet.

4. Chave de Acesso e Consumo de Licença

Cada chave de acesso possui um número limitado de licenças. Cada utilização da chave consome uma licença, independentemente de ser a mesma pessoa ou pessoas diferentes. Exemplo: se a mesma pessoa utilizar a mesma chave duas vezes, serão contabilizadas duas utilizações. Esta é uma regra de negócio do sistema.

Vouchers e documentação falsa: a aquisição de vouchers ou chaves mediante documentos falsos ou informações dolosamente incorretas pode configurar crime de falsidade ideológica e demais ilícitos previstos na legislação brasileira aplicável (incluindo o art. 299 do Código Penal). A conduta é de exclusiva responsabilidade de quem a pratica. A plataforma, seus operadores e o provedor do serviço ficam expressamente isentos de responsabilidade por atos ilícitos do usuário ou de terceiros na compra de vouchers, sem prejuízo de cooperação com autoridades quando legalmente exigido.

5. Ciclo de Vida do Chat

A duração de cada sala é definida pela sua chave de acesso (entre 1 e 36 horas; padrão 24 horas). Exceto quando a seção 3 se aplicar em virtude de denúncia registrada, a conversa é excluída fisicamente quando o primeiro participante sai da sala (sair/fechar) ou, se ainda houver participação, após o horário de expiração quando o sistema executar a limpeza agendada — não há recuperação e os participantes podem ser notificados e redirecionados.

6. Responsabilidade do Usuário

Você é responsável pelo conteúdo que compartilha. Não utilize o serviço para atividades ilegais, assédio ou distribuição de conteúdo prejudicial. O provedor do serviço não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos usuários.

7. Disponibilidade do Serviço

O serviço é fornecido “como está”. Buscamos disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço com aviso prévio quando possível.

8. Pagamentos, Processadora e Política de Reembolso

Os pagamentos são processados pela Paddle.com (Merchant of Record). Ao concluir uma compra, você também concorda com os Termos do Comprador da Paddle e a Política de Privacidade da Paddle.

Reembolso integral: será devolvido o valor pago quando ficar demonstrado que (a) o pagamento foi efetivamente cobrado; e (b) a chave de acesso não foi gerada nem disponibilizada ao consumidor por falha imputável ao fornecedor ou à cadeia de entrega.

Sem reembolso: não haverá restituição quando: (a) a chave foi gerada e disponibilizada; (b) perda ou falta de registro da chave pelo usuário; (c) uso da chave ou consumo de licenças; (d) encerramento da sala ou expiração conforme o ciclo efêmero; (e) causa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Direito de arrependimento: você pode desistir de qualquer compra no prazo de 14 (quatorze) dias corridos após a conclusão da transação, por qualquer motivo e sem penalidade. Para exercer esse direito, entre em contato com a Paddle através do seu comprovante de compra ou em paddle.net. O reembolso total será emitido para o meio de pagamento original.

Canal: todos os pedidos de reembolso e cancelamento devem ser enviados pelo canal indicado no comprovante ou pela área do cliente da processadora em paddle.net.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou o serviço, entre em contato com o titular da chave ou o administrador do sistema.